LGPD à Luz da Auditoria Interna

Capítulo 1: Introdução
1.1      Linha do Tempo das Principais Leis de Proteção de Dados
1.2      Comparação com GDPR
1.3      Motivações principais para a criação da LGPD
1.4      Estrutura da LGPD

Capítulo 2: Conceitos Básicos e Responsabilidade na LGPD
2.1      Titular de Dados Pessoais
2.2      Dados de Tratamento
2.3      Tratamento de Dados Pessoais
2.4      Controlador
2.5      Operador
2.6      Agentes de Tratamento
2.7      Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)

Capítulo 3: Princípios da LGPD
3.1      Princípio da Finalidade
3.2      Princípio da Adequação
3.3      Princípio da Necessidade
3.4      Princípio do Livre Acesso
3.5      Princípio da Qualidade dos Dados
3.6      Princípio da Transparência
3.7      Princípio da Segurança
3.8      Princípio da Prevenção
3.9      Princípio da Não Discriminação
3.10    Princípio da Responsabilidade e Prestação de Contas

Capítulo 4: Direito dos Titulares

Capítulo 5: Bases Legais para o Tratamento de Dados
5.1      Consentimento do Titular
5.2      Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória
5.3      Execução de Políticas Públicas
5.4      Estudos por Órgão de Pesquisa
5.5      Execução de Contrato
5.6      Exercício Regular de Direitos
5.7      Proteção da Vida ou da Incolumidade Física
5.8      Tutela da Saúde
5.9      Interesses Legítimos do Controlador

Capítulo 6: Transferência Internacional de Dados
6.1      Adequação (Art. 33, I)
6.2      Garantias Adequadas (Art. 33, II)
6.3      Autoridade da ANPD (Art. 33, III)
6.4      Contrato para Proteção dos Dados (Art. 33, IV)
6.5      Garantias Institucionais e Fins Específicos (Art. 33, V e VI)

Capítulo 7: Governança, Boas Práticas e Medidas de Segurança
7.1      Governança em Privacidade

Capítulo 8: Auditoria Interna e LGPD
8.1      IPPF
8.2      Planejamento da Auditoria Interna
8.3      Execução da Auditoria

Capítulo 9: Fiscalização e Sanções
9.1      Papel da ANPD
9.2      Processos de Fiscalização
9.3      Tipos de Sanções Previstas na LGPD (Art. 52)

Capítulo 10: Preparação para Auditorias da ANPD
10.1    Papel da Auditoria Interna na Preparação para Auditorias da ANPD
10.2    Passos Adicionais para Preparação Além da Auditoria Interna

Capítulo 11: Erros e Desafios na Aplicação da LGPD
11.1    Principais erros na adequação à LGPD.
11.2    Principais Desafios
11.3    Principais Desafios para Órgãos Públicos em Relação à LGPD e LAI

Capítulo 12: Em Direção ao Compliance da LGPD
 

Apostila detalhada contendo estudo de caso e exercícios para realização em aula.

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