As organizações são responsáveis por respeitar os direitos humanos na sua esfera de influência.

Na atualidade, algumas organizações têm mais poder do que muitos países. Se a única tarefa destas organizações continuar sendo a tomada de decisões com base no lucro e na relação custo-benefício, há um enorme risco de abuso e de danos para o ambiente e para os direitos humanos.

Em uma situação hipotética, a sociedade pode ficar vulnerável se não houver mecanismos ou forças que impeçam organizações tão poderosas de discriminar os trabalhadores, manipular os consumidores, envolver-se excessivamente na política e causar danos às comunidades. É essencial o compromisso das organizações não governamentais, dos governos, das organizações internacionais, da gestão, dos acionistas e do conselho de administração quanto a tomar medidas para proteger o ambiente e a sociedade.

Dessa forma, as organizações são responsáveis por respeitar os direitos humanos dentro da sua esfera de influência e assegurar que as suas atividades comerciais não os infrinjam, protegendo, respeitando e remediando os direitos humanos, e informando sobre questões relacionadas, de acordo com as suas responsabilidades.

Os direitos humanos abrangem uma vasta gama de direitos básicos, como a liberdade física, a ausência de punições ou discriminações injustas, proteção igualitária perante a lei, a liberdade de religião e de emprego, e o acesso a cuidados de saúde, alimentação, vestuário, habitação e educação adequados.

Realizar uma avaliação baseada em riscos para ajudar a garantir a adequação do framework de reporte de direitos humanos de uma organização é uma tarefa que pode ser da responsabilidade da auditoria interna, dependendo da organização. Para incluir considerações sobre os direitos humanos no plano de auditoria interna, a auditoria interna conduz uma avaliação quantitativa e qualitativa dos riscos e identifica as áreas onde os impactos dos riscos sobre os direitos humanos são mais graves. A auditoria interna pode também relacionar os riscos críticos identificados em matéria de direitos humanos a objetivos e processos específicos de negócios. Se a avaliação desse framework for da competência de outra função de controle, a auditoria interna pode atuar como consultora.

A auditoria interna pode avaliar a adequação e a eficácia das políticas e procedimentos da organização relacionados com os direitos humanos. Ela também deveria identificar, avaliar e analisar se a organização tem um framework de reporte que estabeleça expectativas claras para a divulgação corporativa e promova a melhoria da prestação de contas quanto aos direitos humanos. A maioria das organizações não terá seu próprio framework, mas adotará um existente, como a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O framework pode ser usado como uma ferramenta que:

•    Oriente as conversas que a organização deveria ter com os stakeholders internos e externos para identificar seus direitos, responsabilidades e riscos relacionados com os direitos humanos.
•    Mensure o desempenho da organização e promova melhorias relacionadas com os direitos humanos.

Para ser eficaz, o framework de reporte dos direitos humanos de uma organização deveria representar os impactos reais e potenciais mais graves sobre os direitos humanos, associados às suas atividades e relações comerciais. O framework deveria permanecer relevante e refletir os riscos aos direitos humanos conforme as atividades, contextos operacionais e relações de negócios da empresa mudam.

Além disso, a auditoria interna deve avaliar se as informações reportadas pela organização são exatas, focadas e significativas para os acionistas e outros stakeholders.

A esfera de influência de uma organização se estende além de sua folha de pagamento e abrange stakeholders que incluem fornecedores, parceiros, clientes e as comunidades afetadas pela presença física da organização.

As organizações que não abordam os riscos de direitos humanos podem enfrentar batalhas legais e boicotes por não respeitarem os direitos dos trabalhadores, dos consumidores e dos membros da comunidade em geral.

Milaim Abduraimi, CIA, CIPFA  -  É chefe da divisão de auditoria interna da Agency for Audio and Audiovisual Media Services em Skopje, Macedônia do Norte.

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Este documento foi traduzido por INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL em AGOSTO DE 2024.