TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO IIA BRASIL
Última Atualização: 30 de novembro de 2021.
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a plataforma do IIA Brasil.
Esta plataforma serve para disponibilizar o espaço para você se tornar associado do IIA Brasil e também se matricular em nossos cursos, sejam eles online ou presenciais (“IIA BRASIL") e é controlada e operada pelo INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL - IIA BRASIL, associação profissional, sem fins lucrativos, regida por estatuto próprio, com seus atos constitutivos registrados junto ao 4º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo, Estado de São Paulo, sob o nº 6972/A, em 13 de dezembro de 1960, com sede na Rua Barão do Triunfo, nº 520, conjunto 42, Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Todos os direitos reservados.
Estes Termos e Condições de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para se tornar associado, para a inscrição em cursos e eventos realizados pelo IIA Brasil e, também, para a prestação dos serviços de cursos online ou presenciais do IIA BRASIL ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO ACESSAR NOSSA PLATAFORMA PARA A RELIZAÇÃO DE CADASTROS E REALIZAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS ONLINE, O INTERESSADO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. CASO O INTERESSADO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS ABAIXO ESTABELECIDOS, NÃO DEVE REALIZAR SEU CADASTRO. O CANDIDATO TAMBÉM DEVERÁ LER E CONCORDAR COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO IIA BRASIL, DISPONÍVEL AQUI (https://iiabrasil.org.br/politica-de-privacidade.asp).
Caso queira dar algum feedback sobre a plataforma do IIA BRASIL, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail cadastro@iiabrasil.org.br, para assuntos relacionados à associação, ou treinamento@iiabrasil.org.br, para assuntos relacionados a cursos e eventos.
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- É o ambiente online do IIA Brasil onde os interessados em se tornarem associados ao IIA Brasil e aqueles que desejem realizar algum curso, treinamento ou participar de algum evento disponibilizado pelo IIA Brasil, seja online ou off-line, podem realizar sua inscrição, bem como ter acesso a muito conteúdo relacionado à formação, ao desenvolvimento e a qualificação dos profissionais de Auditoria Interna.
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- Ainda, através da nossa plataforma os associados podem realizar os treinamentos ou participar dos eventos, quando ocorrerem na modalidade online, bem como ter acesso ao material produzido pelo IIA Brasil para a realização do treinamento.
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- Na modalidade online, além dos treinamentos ministrados no ambiente virtual, o ALUNO receberá o material de estudo em formato virtual para download. Referido material é uma apostila personalizada com seu nome completo e CPF.
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- Ressalvas. Ao utilizar a plataforma do IIA BRASIL, o ASSOCIADO reconhece que tal plataforma não se destina e tampouco presta serviços de auditoria interna de qualquer natureza.
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- O IIA BRASIL se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à plataforma ou às instalações físicas do Instituto, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo descumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao ASSOCIADO e o IIA BRASIL poderá promover a(s) competente(s) medidas judiciais ou administrativa cabíveis para perseguir e resguardar seus interesses.
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- Inscrição como ASSOCIADO: Se você é um auditor interno, ou quer se tornar um, e quer ficar por dentro das notícias relacionadas à profissão de auditor interno, obter conteúdo de qualidade, ter exclusividade na troca de experiências e conteúdos técnicos que agregam valor à carreira do profissional, mas também explorar um ambiente bastante propício ao networking, basta clicar no botão “Associe-se” em nossa página inicial e preencher o formulário eletrônico disponível e, após o pagamento da taxa de afiliação, poder desfrutar de todos os benefícios que o IIA Brasil pode te oferecer.
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- Inscrição em treinamentos e eventos. Para participar dos treinamentos e eventos disponibilizados pelo IIA Brasil, presenciais ou online, basta o ASSOCIADO acessar a página de cursos (hyperlink em cursos) ou eventos (hyperlink em eventos) no site do IIA Brasil, escolher o curso ou evento que pretende participar, realizar seu cadastro, ler e concordar com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e efetuar o pagamento do valor de investimento indicado para o treinamento ou evento escolhido.
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- Correção de dados. É de responsabilidade do INTERESSADO o correto preenchimento de seus dados, inclusive e-mail e telefone, não se responsabilizando o IIA Brasil pela ausência de comunicação em razão de dados lançados incorretamente na plataforma.
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- Titularidade. A partir do cadastro, o ASSOCIADO será titular de uma conta que somente poderá ser por ele acessada. Caso o IIA BRASIL detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não atendam as determinações destes Termos de Uso, essa conta será automaticamente excluída.
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- Atualização das Informações. Desde já, o INTERESSADO se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. O INTERESSADO também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na plataforma do IIA BRASIL seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o ASSOCIADO responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
- TEMAS RELACIONADOS À ASSOCIAÇÃO
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- Prazo de vigência e renovação. O prazo de vigência da adesão da associação ao IIA Brasil é aquele indicado na página de informações prévias da associação e poderá ser renovada de acordo com as condições ali estabelecidas.
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- Valor da associação e forma de pagamento. O valor da associação esta definido na página de associação e será válido no momento da efetivação do cadastro. O valor da associação pode ser alterado a qualquer momento e na forma do seu estatuto e não vincula o IIA Brasil caso a efetivação da associação seja realizada em momento posterior. A forma de pagamento esta igualmente prevista na página de associação e poderá ser alterado a qualquer momento. Após o cadastro e escolha de forma de pagamento o IIA Brasil se resguarda ao direito de não autorizar a associação caso a forma de pagamento escolhida não seja permitida ao interessado pela instituição financeira responsável pela administração da ferramenta escolhida.
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- Cancelamento da associação. O associado que deixar de pagar a taxa de renovação da associação, no prazo de até 3 (três) meses do término do seu período em vigor perderá sua qualidade de associado e terá sua associação cancelada. Ainda, poderá ter a associação cancelada aquele ASSOCIADO que descumprir as normas e regras previstas no Regulamento do Comitê de Ética e for penalizado com a exclusão do quadro associativo, na forma do citado regulamento que pode ser acessado aqui (hyperlink do Regulamento do Comitê de Ética). Caso o INTERESSADO queira retornar ao quadro de associados do IIA Brasil, deverá realizar novo processo de inscrição, ou as determinações previstas pelo Comitê de Ética, caso o cancelamento da associação tenha se dado por punição disciplinar.
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- Associações Corporativas. Associações corporativas serão livremente pactuadas pela administração interna do IIA Brasil com o ente público ou privado que queira custear a taxa de associação de seus colaboradores. Neste caso a negociação de valores será tratada diretamente pelo ente responsável pelo investimento e o colaborador deverá seguir o procedimento padrão de associação no site do IIA Brasil.
- TEMAS RELACIONADOS À TREINAMENTOS E EVENTOS
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- Relação Contratual. Os serviços educacionais e o conteúdo oferecidos pelo IIA Brasil são de sua única e exclusiva propriedade. Ao realizar sua inscrição, aceitando estes termos de uso, o interessado está estabelecendo um contrato com o IIA Brasil, que impõe as partes direitos e obrigações. Ao ASSOCIADO que se inscreve no curso ou evento é dado o direito de acesso ao conteúdo disponibilizado pelo IIA Brasil, pelo que este oferece uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. Isso significa que é vedado ao ALUNO gravar ou reproduzir os conteúdos disponibilizados nos vídeos ou no material escrito que lhe é fornecido pelo IIA BRASIL.
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- Das obrigações do IIA BRASIL. São obrigações do IIA BRASIL:
- Cursos online (via transmissão ao vivo) - Captar, codificar e disponibilizar no ambiente virtual, ao vivo e via internet, no formato Windows Media Audio 9 e Windows Media Video 9, sinal de áudio e vídeo das aulas e cursos ministrados pelos profissionais contratados pelo IIA BRASIL.;
- Cursos online (via transmissão ao vivo) - Disponibilizar acesso ao ambiente virtual de ensino através de login e senha, criada pelo ALUNO no momento de sua matrícula, após confirmação do pagamento do ALUNO e confirmação de quórum;
- Cursos presenciais - Disponibilizar o endereço do local e as instalações para realização das aulas presenciais, nos dias e horários fixados. Exceto em caso de cursos in company, que será de responsabilidade da empresa contratante;
- Apresentar nos dias e horários previamente agendados as aulas, presenciais ou virtuais, com o conteúdo programático estabelecido da ementa do curso;
- Coordenar administrativamente e academicamente os cursos, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação, seja a distância ou presencial;
- Cumprir o cronograma de ensino previsto no prospecto do curso que passa a fazer parte integrante destes Termos e Condições de Uso;
- O IIA BRASIL se reserva no direito de efetuar alterações que se fizerem necessárias no calendário e no corpo docente, sem prejuízo do programa previsto;
- Controlar a frequência e/ou aproveitamento dos participantes, emitindo o respectivo certificado de participação aos alunos que comprovarem 75% de presença.
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- Das obrigações do Aluno. São obrigações do ALUNO:
- Comparecer a, no mínimo, 75% das aulas, sejam presenciais ou virtuais, nos dias e horários previamente informados pelo IIA Brasil;
- Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site do IIA BRASIL e indicados pelo departamento de treinamentos através do e-mail encaminhado ao aluno, com acesso à internet e ter um e-mail e telefone para permanente contato, nos casos de cursos online.
- Responder, no prazo estabelecido pela equipe de treinamentos do IIA BRASIL a todas as mensagens recebidas;
- Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento;
- Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso (apostila), bem como não fazer download e/ou produzir cópias das videoaulas, ou ainda vender ou disponibilizar os aludidos conteúdos a quem quer que seja, sob pena de responder civil e criminalmente, perante o IIA BRASIL e terceiros, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo ALUNO;
- Seguir os padrões de ética e bons costumes no ambiente virtual, tratando com urbanidade e respeito os demais ALUNOS que possa a ter interação na realização de alguma atividade didática.
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- Compra de Produtos. Somado ao oferecimento da subscrição aos cursos online do IIA BRASIL, a plataforma poderá fornecer a faculdade de compra de produtos relacionados a esses cursos. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o ALUNO também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.
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- Investimento e forma de pagamento. Os cursos e eventos disponibilizados pelo IIA Brasil serão fornecidos pelo preço indicado na página correspondente ao curso ou evento que se deseja a inscrição, assim como a forma de pagamento. Os preços e formas de pagamento serão devidos para o momento da inscrição e poderão ser alterados sem prévio aviso pelo IIA Brasil.
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- Condições diferenciadas de valores ou forma de pagamento, nos casos de treinamentos corporativos serão pactuados livremente entre o IIA Brasil e a instituição adquirente do treinamento.
- Eventuais pedidos de parcelamento serão permitidos somente através do pagamento via cartão de crédito e seguirá a política de juros da administradora do cartão de crédito.
- Caso não constatado o pagamento do investimento dentro do prazo de 10 dias de antecedência do início das aulas, para os casos de pagamento via cartão ou boleto, ou nos casos de não envio da nota de empenho no mesmo prazo, a inscrição será automaticamente cancelada.
- Caso o ALUNO não assista aos cursos presenciais ou online (ao vivo) nos dias e horários informados pelo IIA Brasil, este não será obrigado a devolver quaisquer valores ao ALUNO vez que a participação nas aulas no prazo estipulado é de responsabilidade exclusiva do ALUNO.
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- Código Promocional. Caso o IIA BRASIL crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
- CANCELAMENTO / SUBSTITUIÇÃO
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- Manifestação por e-mail. A intenção do ALUNO de cancelar sua participação no curso no qual realizou sua matrícula deverá ser manifestada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis antes do início das aulas, através do envio da solicitação neste sentido para o e-mail treinamento@iiabrasil.org.br, somente produzindo seus efeitos depois de homologada pelo setor apropriado do IIA BRASIL, gerando as seguintes obrigações:
- Respeitados o prazo e o procedimento do item 5.1, será restituído a integralidade do valor pago do curso pelo ALUNO.
- Entre o nono e o terceiro dia útil anterior à data de início do curso ou evento, o valor total estará sujeito a uma retenção de 15% (quinze por cento) referente a despesas administrativas.
- Após o prazo previsto no item “b”, não serão concedidas devoluções.
- Para compras efetuadas com cartão de crédito será solicitado o cancelamento do débito à administradora do cartão e o estorno da(s) parcela(s) paga(s) poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da instituição financeira. Note que nesse caso, o débito da(s) parcela(s) continuará ocorrendo até que o estorno seja realizado e o débito do restante do valor seja cancelado;
- Para pagamentos efetuados com boleto bancário, o ALUNO deverá formalizar o cancelamento, na forma do item 5.1, acima, e enviar os dados para devolução do valor pago do curso (dados bancários, nome/razão social e CPF/CNPJ do pagante) para o e-mail treinamento@iiabrasil.org.br. A devolução será feita em 10 (dez) dias corridos, na conta corrente do responsável pelo pagamento do curso.
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- Em caso de impossibilidade de comparecimento ao curso ou evento, o candidato deverá informar até 5 dias do início do curso ou evento por e-mail e enviar para treinamento@iiabrasil.org.br o nome do substituto e o novo participante deverá realizar a inscrição via site.
- Não haverá qualquer cobrança extra, em caso de substituição desde que o participante substituto seja associado do IIA Brasil. Do contrário, será necessário efetuar o pagamento da Contribuição Associativa anual. Não será possível substituição após o início do curso.
- O IIA BRASIL se reserva o direito de cancelar a realização do curso, caso não haja número suficiente de interessados, devolvendo ao ALUNO a integralidade dos valores pagos pelo curso ou evento.
- Em caso de impossibilidade de comparecimento ao curso ou evento, o candidato deverá informar até 5 dias do início do curso ou evento por e-mail e enviar para treinamento@iiabrasil.org.br o nome do substituto e o novo participante deverá realizar a inscrição via site.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Privacidade e Proteção de Dados. Seja na ocasião de sua inscrição como associado ou no cadastro em um curso ou evento o INTERESSADO deverá fornecer os dados solicitados no formulário eletrônico correspondente, os quais serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade do IIA Brasil. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na plataforma do IIA BRASIL, acesse nossa Política de Privacidade disponível aqui (https://iiabrasil.org.br/politica-de-privacidade.asp).
- QUAIS SÃO OS DIREITOS DO IIA BRASIL SOBRE A PLATAFORMA, O CURSO E OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS?
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- Não-aquisição de Direitos. O ALUNO não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre o curso e seus respectivos conteúdos, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
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- Reprodução de Conteúdo. É proibido que o ALUNO faça download ou reproduza de qualquer outra forma nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio ALUNO. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
- RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
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- Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na plataforma ou nos cursos do IIA BRASIL devem ser encaminhadas por meio do e-mail treinamento@iiabrasil.org.br.
- RESPONSABILIDADES DO ASSOCIADO E DO IIA BRASIL
- Responsabilização por Eventuais Danos. O IIA BRASIL, seu controlador, seus parceiros ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso ou a incapacidade de acessar à sua plataforma, seja para realização de cursos e eventos ou para acesso à área de associado.
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- O ASSOCIADO será integralmente responsável por eventuais danos e/ou prejuízos que causar às instalações físicas disponibilizadas pelo IIA Brasil para a realização de cursos ou eventos.
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- Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O IIA BRASIL NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O IIA BRASIL OU SOBRE SUA PLATAFORMA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO IIA BRASIL. O IIA BRASIL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
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- Manutenção. É de inteira responsabilidade do ASSOCIADO manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
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- Links Externos. É possível que a plataforma ou as aulas online do IIA BRASIL possam conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o IIA BRASIL endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O IIA BRASIL recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
- COMO O IIA BRASIL LIDA COM O CONTEÚDO QUE O ASSOCIADO PRODUZ?
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- Criação de Conteúdo. O IIA BRASIL poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o ASSOCIADO, durante a realização de cursos ou em sua interação com o site do IIA Brasil apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Associado”).
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- Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de ASSOCIADO de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do IIA BRASIL a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do IIA BRASIL.
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- Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo fornecido pelo ASSOCIADO permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o IIA BRASIL, o ASSOCIADO outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Associado em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso ao ASSOCIADO, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
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- Lei e Foro. Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelo Estatuto Social do IIA Brasil e pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo IIA BRASIL, na forma de seu Estatuto, e caso persistam deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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- Atualização. Estes termos poderão ser atualizados sempre que necessário para aperfeiçoar os serviços prestados pelo IIA Brasil e a experiência proporcionada a nossos associados. Tais alterações independem de prévio aviso e passarão a valer a partir de sua publicação em nosso site. Em caso de alterações significativas o IIA Brasil comunicará seus associados através do e-mail de contato indicado em seu cadastro para que leiam e se atualizem sobre os novos termos de uso. A continuidade de sua associação significa que você está de acordo com as alterações dos termos de uso.
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- Contato. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail treinamento@iiabrasil.org.br, para assuntos relacionados a cursos e eventos, ou do e-mail cadastro@iiabrasil.org.br, para assuntos relacionados a associação. Caso seu assunto seja relacionado à política de privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados através do e-mail dpo@iiabrasil.org.br.